Com o fim do ano se aproximando, também vão chegando, para parte dos trabalhadores, as tão aguardadas férias. Isso porque o descanso remunerado pode ser individual ou coletivo, dependendo do modelo adotado pela empresa, e é muito comum que as companhias que fazem férias coletivas optem por suspender suas atividades perto das festas. A modalidade costuma ser aderida em diversos setores, como escolas e montadoras.
 

As férias coletivas estão previstas nos artigos 139 a 141 da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, que diz que "poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa."

E qual a diferença entre as férias coletivas e as férias individuais para os trabalhadores?As coletivas são obrigatórias, ou seja: não é possível para o trabalhador negociar se quer ou não entrar em férias naquele determinado período definido pela empresa.

Para tirar dúvidas comuns dos trabalhadores, a CBN entrevistou o advogado Eduardo Alcântara, que é especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP/COGEAE), especialista em Negociação Coletiva e Sindical pela Wilson Cerqueira, possui MBA em Gestão de Pessoas pela Universidade de São Paulo (USP), e é sócio da área Trabalhista do Demarest Advogados.
 

O que são férias coletivas? 🏖️

"Férias coletivas são um período de descanso concedido simultaneamente a todos os empregados de uma empresa, de um setor ou de um estabelecimento", explica Eduardo Alcântara. "As férias coletivas diferem das férias individuais porque são definidas pela empresa, e não pelo empregado. A previsão está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)."

O que o trabalhador ganha? Tem diferença das férias individuais? 💸

"O trabalhador em férias coletivas tem direito aos mesmos benefícios das férias individuais: remuneração acrescida de um terço constitucional e o descanso proporcional ao período", esclarece o especialista. "A diferença é que, nas férias coletivas, a decisão sobre a época das férias é da empresa, não do empregado."

É obrigatório tirar férias coletivas se o trabalhador já tinha outros planos? ❌

E se o trabalhador já tem a passagem de avião e/ou pacote de viagem comprados para outro período, por exemplo? "Quando a empresa decreta férias coletivas, o empregado é obrigado a aderir", diz Eduardo Alcântara, já que a CLT "não prevê exceções por compromissos pessoais". "Nesse caso, o ideal é o diálogo - o trabalhador pode tentar negociar o aproveitamento das férias já planejadas, mas legalmente ele deve seguir o período definido pela empresa."
 

Quais são as obrigações da empresa em relação às férias coletivas? 🗓️

"A empresa deve comunicar o Ministério do Trabalho e o sindicato da categoria profissional com antecedência mínima de 15 dias, além de avisar aos empregados. Também precisa anotar o período das férias na carteira de trabalho (digital) e efetuar o pagamento até dois dias antes do início do descanso", esclarece o especialista.